BOMBEIRO CIVIL

Lucas Soares da Silva

8/20/202510 min read

O que é Bombeiro Civil?

Bombeiro Civil é o profissional que exerce, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndios, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio [1]. Diferentemente do Bombeiro Militar, este profissional atua principalmente em ambientes privados, como indústrias, shoppings, aeroportos, eventos e condomínios [2].

A profissão foi regulamentada em âmbito federal pela Lei nº 11.901/09, publicada no Diário Oficial da União em 13 de janeiro de 2009 [3]. Esta legislação estabeleceu definições importantes sobre a carreira, jornada de trabalho e direitos dos profissionais da área. No estado de Rondônia, a profissão foi regulamentada pela Lei nº 3.271, publicada no Diário Oficial nº 2355 de 02 de dezembro de 2013 [3].

De acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), o Bombeiro Civil possui o código 5171-10, sendo reconhecido oficialmente pelo Ministério do Trabalho [4]. A norma técnica NBR 14608:2000 definiu inicialmente o bombeiro profissional civil como "elemento pertencente a uma empresa especializada, ou da própria administração do estabelecimento, com dedicação exclusiva, que presta serviços de prevenção de incêndios e atendimento de emergência" [4].

As funções do Bombeiro Civil são classificadas em três níveis conforme a Lei 11.901/2009:

Bombeiro Civil nível básico: combatente direto ou não do fogo
Bombeiro Civil Líder: formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio, comandante de guarnição
Bombeiro Civil Mestre: formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio, responsável pelo Departamento de Prevenção e Combate a Incêndio [1]

Historicamente, até o ano 2000, a função era exercida exclusivamente de forma cumulativa e voluntária pelos próprios funcionários das empresas. A mudança ocorreu com a chegada da Norma Técnica NBR 14.608, que passou a estabelecer exigências para determinar o número mínimo de bombeiros profissionais civis em uma edificação [5].

O Bombeiro Civil atua tanto na prevenção quanto no combate a incêndios, além de proteger pessoas e patrimônios em situações de risco [5]. Suas responsabilidades incluem a implementação de planos de evacuação, resgate de pessoas e intervenção em acidentes elétricos, hidráulicos e de produtos químicos [3]. Durante períodos sem emergências, realiza inspeções de equipamentos, registra atividades diárias, estuda planos de emergência e identifica perigos e pontos críticos nos locais onde atua [5].

Quais são as funções de um Bombeiro Civil?

As funções do bombeiro civil abrangem diversas atividades relacionadas à prevenção e ao combate a incêndios, além da proteção de vidas, do meio ambiente e do patrimônio. Principalmente, este profissional atua na gestão dos riscos de incêndio e outras situações com potencial emergente em empresas, eventos e edificações diversas.

Na prevenção, o bombeiro civil realiza a avaliação do ambiente, identificação de riscos e aplicação de medidas corretivas e preventivas [2]. Verifica regularmente a liberação e sinalização das rotas de fuga, além de inspecionar equipamentos de combate a incêndio, realizando testes em mangueiras, acessórios, alarmes, motores, bombas e outros dispositivos [2]. Durante sua rotina diária, o profissional cuida da inspeção de equipamentos, acompanha atividades que envolvam trabalhos de risco na edificação e auxilia no desenvolvimento de planos de emergência [6].

Outra responsabilidade fundamental é o planejamento e implementação de exercícios simulados de fuga e combate a incêndio junto ao grupo de funcionários [2]. O bombeiro civil também avalia se os procedimentos foram cumpridos adequadamente e se a brigada de incêndio executou as ações corretas [2].

Em situações de emergência, este profissional:

Presta os primeiros socorros às vítimas de acidentes em situações urgentes [6]
Realiza salvamentos terrestres, aquáticos e em altura [6]
Coordena a evacuação segura do local [5]
Inicia o combate ao incêndio até a chegada do Corpo de Bombeiros [5]
Protege pessoas e patrimônios dos riscos de incêndios, tombamentos e vazamentos [6]

Adicionalmente, o bombeiro civil registra suas atividades diárias e relata formalmente as irregularidades encontradas, propondo medidas corretivas adequadas e verificando posteriormente sua execução [7]. Quando não há emergências, estuda o plano de emergência do local e identifica perigos e pontos críticos da área onde atua [6].

O tempo de resposta é um fator crucial na atuação deste profissional. Conforme normas técnicas, os chamados de resgate e emergências médicas devem ser atendidos em até 4 minutos, e os de combate a incêndio exigem equipagem de proteção individual e mobilização em até 1 minuto do acionamento, com chegada ao local em até 4 minutos [7].

O bombeiro civil também exerce um importante papel social ao contribuir com informações que podem melhorar a qualidade de vida de uma comunidade [6]. Treina equipes e brigadas, além de realizar visitas em instituições e escolas para auxiliá-las em situações de emergência [6]. Em empresas, é responsável pela coordenação dos esforços da brigada de incêndio interna e pela conscientização dos colaboradores sobre comportamento seguro no ambiente de trabalho [6].

Como é a formação para se tornar um Bombeiro Civil?

A formação profissional para atuar como bombeiro civil segue requisitos específicos estabelecidos por lei federal e normas técnicas. Esta capacitação visa preparar o profissional para os desafios da prevenção e combate a incêndios, resgate e primeiros socorros.

Curso de formação e carga horária

Para se tornar bombeiro civil é necessário realizar um curso de formação específico com carga horária mínima obrigatória de 210 horas, divididas entre conteúdos teóricos e práticos [3]. Esta formação deve estar credenciada pelo Corpo de Bombeiros e seguir a legislação estadual vigente [3].

O curso aborda temas essenciais como combate a diferentes tipos de incêndio, manuseio de equipamentos, noções básicas de resgate em situações terrestres e em altura, além de técnicas de primeiros socorros [3]. Durante o treinamento, os participantes aprendem a socorrer vítimas em diversas situações, respeitando limitações legais, emocionais e técnicas [3].

Algumas instituições oferecem a formação em diferentes formatos: cursos intensivos (30 a 45 dias com aulas diárias), regulares (3 a 6 meses com aulas em dias alternados) ou semipresenciais (módulos teóricos online e práticos presenciais) [8].

Certificações exigidas

Além do certificado básico, o bombeiro civil pode obter certificações complementares que ampliam suas possibilidades de atuação no mercado. As três certificações mais importantes são:

Manipulação de combustíveis e inflamáveis (NR 20)
Segurança e saúde no trabalho em espaços confinados (NR 33)
Trabalho em altura (NR 35) [9]

Após a formação inicial, o profissional precisa passar anualmente por um curso de reciclagem, conforme instruções da NBR 14.608 e outras legislações estaduais/municipais [3]. Para verificar a validade do curso, o Conselho Nacional de Autorregulamentação de Bombeiros Civis disponibiliza uma cartilha com orientações [9].

Requisitos físicos e psicológicos

Para ingressar no curso de formação, o candidato deve ter no mínimo 18 anos, ter concluído o ensino fundamental e apresentar aprovação em exame médico realizado no máximo 60 dias antes do início das aulas [3]. Este atestado deve comprovar aptidão para as atividades práticas do curso e geralmente é emitido por consultório de medicina do trabalho ou clínica médica particular [3].

Quanto aos aspectos psicológicos, o candidato deve demonstrar boa capacidade de relacionamento interpessoal, resistência à fadiga psicofísica, controle emocional elevado e baixo nível de impulsividade [10]. Características como criatividade, disposição para o trabalho e capacidade de improvisação também são avaliadas, considerando que o profissional enfrentará situações de alto estresse [10].

O bombeiro civil precisa manter bom condicionamento físico, pois o trabalho exige resistência para carregar equipamentos pesados, subir escadas e atuar em ambientes com calor intenso durante situações de emergência [8].

Quais equipamentos o Bombeiro Civil utiliza?

Para exercer suas funções com eficiência e segurança, o bombeiro civil necessita de equipamentos específicos que garantam sua proteção e permitam o adequado atendimento em situações de emergência. Estes equipamentos são divididos principalmente em duas categorias: equipamentos de proteção individual e ferramentas operacionais.

Equipamentos de proteção individual (EPIs)

Os EPIs são dispositivos de uso individual destinados a proteger a saúde e a integridade física do bombeiro civil. De acordo com a Norma Reguladora nº 6 do Ministério do Trabalho, as empresas são obrigadas a fornecer estes equipamentos gratuitamente e em perfeito estado de conservação [11].

Entre os principais EPIs utilizados pelos bombeiros civis estão:

Capacete de segurança: protege a cabeça contra impactos, quedas de objetos e altas temperaturas, sendo específico para combate a incêndios em estruturas com temperatura de aproximação de até 250ºC [6].
Balaclava: gorro fabricado em materiais como malha de lã, tecidos elásticos ou fibra aramida, protege a face durante aproximação a temperaturas elevadas [6].
Máscara respiratória: essencial em ambientes com fumaça e gases tóxicos, filtra partículas e impede a inalação de substâncias nocivas [12].
Luvas de proteção: confeccionadas em materiais resistentes ao calor, como vaqueta de couro, protegem as mãos durante manipulação de objetos quentes ou perigosos [13].
Botas específicas: geralmente fabricadas em borracha vulcanizada com espuma e forro térmicos, possuem isolamento dielétrico que impede a passagem de correntes elétricas através da sola para tensão de até 14 kV por um minuto [6].
Uniforme de proteção: composto por jaqueta e calça desenvolvidas com materiais específicos para cada situação, é a parte mais importante dos EPIs por proteger o corpo como um todo [6].

Ferramentas de resgate e combate a incêndio

Além dos EPIs, o bombeiro civil utiliza diversas ferramentas e equipamentos operacionais, principalmente:

Extintores de incêndio: classificados conforme sua composição (água, pó químico, gás carbônico, espuma) e indicados para diferentes tipos de incêndio [14].
Mangueiras de incêndio: podem chegar a 30 metros de comprimento, são divididas em cinco tipos diferentes conforme sua aplicação e resistência [14].
Ferramentas de arrombamento: incluem machados, alavancas e ferramentas tipo hooligan, utilizadas para acesso em locais com obstáculos [15].
Equipamentos para trabalho em altura: mosquetões, talabartes e sistemas de ancoragem utilizados para prevenir quedas durante operações em altura [6].
Sistemas fixos de combate a incêndio: hidrantes, sprinklers e alarmes, usados para detecção precoce e combate inicial de incêndios [14].
Equipamentos de primeiros socorros: kits de emergência, incluindo kits para queimaduras e kits de parto para atendimento pré-hospitalar [6].

Para garantir a eficácia destes equipamentos, é fundamental que o bombeiro civil receba treinamento adequado sobre seu uso e manutenção, além de realizar inspeções periódicas para verificar seu estado de conservação.

Onde o Bombeiro Civil pode atuar?

O campo de atuação do bombeiro civil concentra-se principalmente em ambientes privados ou de acesso controlado, onde existe exigência legal ou necessidade específica de prevenção contra incêndios e emergências [5]. Este profissional é contratado por empresas, instituições ou organizadores de eventos, não integrando o Corpo de Bombeiros Militar [5].

Entre os principais locais onde o bombeiro civil pode trabalhar estão:

Estabelecimentos comerciais: shoppings centers, lojas de departamentos, hipermercados [7] [16]
Ambientes industriais: fábricas, mineradoras, metalúrgicas, empresas de energia, petróleo e gás [5] [7]
Instituições: hospitais, clínicas médicas, escolas, universidades [5] [7]
Locais de transporte: aeroportos, rodoviárias, portos [5]
Espaços residenciais: condomínios empresariais e residenciais [5] [2]
Eventos: casas de shows, feiras, estádios, festivais [5] [2]
Construção civil: canteiros de obra [5]

A exigência para contratação destes profissionais varia conforme legislação municipal ou estadual [7]. Alguns municípios determinam a presença de bombeiros civis baseando-se no número de funcionários ou na metragem dos estabelecimentos [7].

Quanto ao vínculo profissional, o bombeiro civil pode atuar como: empregado contratado diretamente pelas empresas; profissional terceirizado através de empresas de segurança patrimonial (modalidade mais comum); ou autônomo, especialmente em eventos temporários [3].

Diferença entre Bombeiro Civil e Bombeiro Militar

A principal distinção entre bombeiro civil e bombeiro militar está relacionada a diversos aspectos fundamentais da profissão, desde o tipo de vínculo de trabalho até a formação recebida e os ambientes de atuação.

Vínculo empregatício

Bombeiros civis são profissionais contratados por empresas privadas ou públicas para atuar em ambientes específicos. Por outro lado, bombeiros militares são servidores públicos que ingressam na carreira mediante concurso público, fazendo parte das forças armadas do estado. Enquanto o bombeiro civil possui relação de trabalho regida pela CLT, o bombeiro militar segue o regime estatutário aplicável aos militares.

Áreas de atuação

Bombeiros civis trabalham exclusivamente nos limites da propriedade para a qual foram contratados, com atividades focadas em prevenção e combate inicial a incêndios em empresas, shoppings, hospitais e eventos. Entretanto, bombeiros militares possuem atuação mais ampla, respondendo a emergências em todo o território estadual, tanto em locais públicos quanto privados. Em situações de grandes sinistros, mesmo havendo bombeiros civis no local, a coordenação das operações fica sob responsabilidade do bombeiro militar.

Treinamento e hierarquia

Enquanto a formação do bombeiro civil é técnica e específica para prevenção e primeiro combate a incêndios, o bombeiro militar recebe treinamento mais abrangente e militarizado. Além disso, bombeiros militares seguem uma estrutura hierárquica rígida, semelhante à militar, com patentes e cadeia de comando bem definidas. Bombeiros civis, por sua vez, operam em estruturas organizacionais mais flexíveis, geralmente vinculados a empresas de segurança patrimonial.

Referências

[1] - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11901.htm
[2] - https://www.graup.com.br/blog/areas-de-atuacao-de-um-bombeiro-civil
[3] - https://www.sp.senac.br/blog/artigo/o-que-faz-um-bombeiro-civil
[4] - https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2028250
[5] - https://querobolsa.com.br/carreiras-e-profissoes/bombeiro-civil
[6] - https://resgatecnica.com.br/principais-equipamentos-bombeiros/
[7] - https://br.indeed.com/conselho-de-carreira/encontrando-emprego/onde-pode-trabalhar-bombeiro-civil
[8] - https://benfire.com.br/quanto-tempo-dura-o-curso-de-bombeiro-civil/
[9] - https://br.indeed.com/conselho-de-carreira/desenvolvimento-de-carreira/como-tornar-bombeiro-civil
[10] - https://www.zambini.org.br/portal/assets/publicacoes/0508fee8907a531eb1827b1ef359b6a2.pdf
[11] - https://www.sindbombeirosdf.org/portal/pdf/5 - Equipamentos de Proteção Individual (EPI).pdf
[12] - https://benfire.com.br/quais-equipamentos-sao-usados-durante-o-curso-de-bombeiro-civil/
[13] - https://prometalepis.com.br/43-conheca-os-epis-para-bombeiros/
[14] - https://www.sistemasdeincendio.com.br/equipamentos-de-combate-a-incendios
[15] - https://bombeirocivil.com.br/categoria-produto/combate-a-incendio/ferramentas-para-bombeiros/
[16] - https://nsgengenhariaeservicos.com.br/blog/onde-pode-trabalhar-o-bombeiro-civil/